Realizou-se no último dia 07 de Outubro de 2009, a partir das 14h00, na sub-Prefeitura de São Francisco Xavier, a 9a. reunião do Conselho Gestor da APA-SFX que contou com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, conselheiros e não conselheiros, (segue lista de presença em anexo). Constou da pauta da reunião:
-Apresentação do projeto de revitalização da Cachoeira Pedro David;
-Ações da APA-SFX para apoio à criação de RPPNs na região de sua abrangência:
Essa reunião começou com uma exposição do Sr.Oswaldo Vieira - PMSJC-SEMEA - que falou brevemente sobre o convênio firmado entre a PMSJC e o Ministério do Turismo para a captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal para que a realização de tal projeto se tornasse possível. Após explanação sobre os percalços jurídicos superados para a viabilidade do convênio passou a palavra ao Sr. Eduardo Otta que juntamente com a Sra. Tatiana Macedo foi responsável pela elaboração do citado projeto. O Sr. Eduardo explicou que a partir da observação in loco, após visitas ao local de interferência, foi possível apresentar um projeto à PMSJC que se adequasse às exigências do convênio e às necessidades dos usuários, com respeito à legislação ambiental, posto que a área é uma APP (Área de Preservação Permanente). Comunicou que as licensas ambientais prévias estão de acordo com as exigências legais. Passou então a detalhar o projeto que a grosso modo consta de três áreas, a saber: 1. acesso/estacionamento com guarita para informações sobre uso e controle de número de usuários; 2. área de transição que contará com pergolados que formarão área de contemplação e desenhos paisagísticos com serviço de apoio como sanitários masculinos e femininos (atualmente existe um único sanitário), ducha permanente e locais apropriados para almoxarifado e pessoal de serviço (segurança, jardinagem, manutenção); 3. recuperação de trilhas já existentes e garantia de acessibilidade a outros locais bastante visitados que, porém, não contam com estrutura que garanta a segurança dos usuários. Para esses locais estão previstos serviços de cantaria e instalação de corrimãos. Encerrou-se assim a apresentação do Sr. Eduardo Otta. Na sequência foi informado aos presentes que o projeto agora passará pela fase de licitação para que seja executado. É suposto que a Cachoeira Pedro David fique por aproximadamente três meses com seu uso restrito à execução das obras, o que deverá ocorrer a partir do 2o. trimestre de 2010. Foi sugerida, também, a remodelação de uma ponte que existe no local, que se daria na forma de contrapartida da PMSJC, já que não exigiria maiores recursos. Acordou-se que essa intenção seria colocada à comunidade em um segundo momento.Registre-se que os esforços e dedicação do Sr. Antonio Carlos Cortez-SEMEA PMSJC- para o bom andamento dos trabalhos que resultaram no convênio citado foram lembrados pelo Diretor da SEMEA, Sr. Oswaldo Vieira, como também pelo Secretário Municipal da SEMEA, também presente à exposição, Sr. André Miragaia.
Antes da continuidade da pauta da reunião, o Sr. Antonio Carlos Braga, conselheiro representante da Associação de Turismo Sustentável de SFX (ATUS), pediu a palavra para dar um informe sobre evento no qual participou e que tratava do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). Trouxe à reunião informações otimistas sobre um possível consenso que existiria no Congresso Nacional (Câmara e Senado) para a aprovação de lei sobre o assunto e que seria um grande trunfo que o país levaria à 15a. COP que acontecerá em Copenhagem, em Dezembro próximo.
A segunda parte da pauta foi dedicada a esclarecimentos sobre formas de apoio para incentivar a criação de RPPNs na região. Os esclarecimentos técnicos e informações repassadas foram de alto nível por estarem presentes membros da diretoria estadual e regional da FREPESP (Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo), assim como da Fundação Florestal , especialistas no assunto. Entre outros assuntos destacou-se a importância dos fragmentos de mata dentro da APA-SFX e a possibilidade de integrá-los como um grande corredor ecológico a partir da requisição voluntária de RPPNs. Ressaltou-se, também, a importância da participação da ORBE (OSCIP local) como parceira no desenvolvimento de uma política para a criação de RPPNs na APA-SFX e a possibilidade dessa OSCIP vir a tornar-se um núcleo ou sub-sede regional da FREPESP no Distrito. Foi sugerido que a ORBE promova uma ação junto aos proprietários de 2a. residência para que eles conheçam melhor, através de material explicativo, o que vem a ser uma RPPN e sejam estimulados e apoiados quando do seu interesse em criar uma reserva dessas em suas propriedades. Foi -nos informado, entre outros, que há estudos para remuneração de conservação de florestas em pé, imposto de renda ecológico, PSA para produtores e protetores de água, inserção nas políticas públicas de valoração de RPPNs. O Sr. João Rizzieri(Diretoria FREPESP) fez questão de destacar a situação privilegiada em que a APA-SFX se encontra em relação ao processo de criação de reservas particulares já que tanto o Secretário do Meio Ambiente da PMSJC, Sr. André Miragaia, como o Presidente desse Conselho Gestor e representante da gestora da APA-SFX, a Fundação Florestal, como o diretor da FREPESP regional , Sr Gregório F. Vino, tem atuação local e são grandes apologistas, incentivadores e profundos conhecedores técnicos Na ocasião, o Sr Rizzieri fez a entrega ao Sr. Renato Lorza do manual "Caminho das Pedras" vol 01, primeira publicação técnica da FREPESP, que passou a fazer parte do acervo do Conselho Gestor e CRA. O Sr. Renato Lorza também foi convidado formalmente,pelo sr. Rizzieri, a fazer parte do Conselho Consultivo da FREPESP.
A nona reunião do Conselho Gestor da APA-SFX encerrou-se às 17h45m.
Mauricio Moncosso
SECGAPA-SFX
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