Ata da #21 reunião do CG

ATA DA 21ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 16 de Setembro de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 21ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 13:30 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Apresentação do Projeto Nas Zonas da APA, Uma Documentação Poética :

Com a presença de alguns alunos e professores da EMEF Mercedes Edwards Rachid que participaram do Projeto, bem como da diretora da Escola, foi feita uma apresentação fotográfica sobre o evento realizado no dia 11/09/2010, nas instalações do Espaço Cultural Ventos Uivantes. Nesse dia, juntamente com jovens assistidos pela ACAIA, uma organização que atua na região do Jaguaré (em SP), e com artistas da Associação Jatobá, o grupo criou coletivamente cinco painéis, cada um representando uma das zonas da APA-SFX. Os depoimentos dados pelos participantes do processo demonstraram, de forma inequívoca, a riqueza da experiência que vivenciaram não só do ponto de vista educacional e ambiental, mas como lição de vida.

O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Renato Lorza, e os conselheiros presentes elogiaram os resultados alcançados e enalteceram o excelente trabalho realizado pelo grupo que idealizou e executou o Projeto, ali representado pelos conselheiros Roberto Fachini e Maria Angélica Costa e pela Sra. Cinthia Crelier. Foi destacada também a importância dos apoios dados pela Diretoria da EMEF, na pessoa da Professora Dilza Ramos Nogueira, pela Fundação Florestal e pelo Conselho Gestor, que foram fundamentais para a viabilização do Projeto.

Vale mencionar que a apresentação foi assistida pela jornalista Patrícia Ferreira, do Jornal Serras da Mantiqueira, que publicará matéria sobre o Projeto em sua próxima edição.

2-) Cadastramento Técnico Rural :

Os Srs. Thiago e Waldir, do ITESP, informaram sobre o andamento do trabalho, comentaram sobre algumas dificuldades encontradas e se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos [telefones (12)- 3629-7770 e 3629-2444]. A SDE contratou um facilitador local (Sr. Vanderlei) para auxiliar no contato com os proprietários. O Sr. Renato Lorza enfatizou que o Conselho Gestor está inteiramente à disposição para ajudar no que for possível e ressaltou a necessidade de manter o alinhamento dos discursos do ITESP e do CG com a comunidade. Os conselheiros Fachini e Braga, da Câmara Técnica de Comunicação, bem como a conselheira Maria Angélica, se ofereceram para ajudar na divulgação de comunicados através de e-mails e da distribuição pelos motoristas das peruas escolares.

3-) Inauguração do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi :

O conselheiro Cortez convidou os presentes para a inauguração da primeira unidade de conservação de preservação integral do município de São José dos Campos, a ser realizada no dia 17/09/2010, às 9:30 horas.

4-) Revitalização da Cachoeira Pedro David :

O conselheiro Cortez informou que foi definido o vencedor da licitação para as obras de revitalização da Cachoeira Pedro David, mas que a Caixa Econômica Federal só poderá liberar os recursos um mês após o término das eleições.

5-) Edital do Banco do Brasil :

O Sr. Renato Lorza explicou os termos do edital do BB, que se dispõe a dar patrocínio institucional ou comercial a empreendimentos sustentáveis, e comentou sobre o projeto que enviou para concorrer a ele, através da Fundação Florestal.

Com o título de Geração de Produtos Sustentáveis em SFX, o projeto lista três metas:

- Identificar e sistematizar até três práticas sustentáveis na região da APA-SFX.

- Desenvolver atividades de capacitação.

- Desenvolver estratégias de apoio às práticas sustentáveis na região da APA-SFX.

O projeto terá que ser executado no período de 01/03/2011 a 20/12/2011.

6-) Câmara Técnica – Disposição de Resíduos Sólidos :

A conselheira Maria Angélica, coordenadora, informou que a Sra. Vera Assis e o conselheiro Fabiano farão parte da CT. Foi sugerido que o conselheiro Émerson também seja convidado a participar.

A reunião terminou às 17:00 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 14/10/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #20 reunião do CG

ATA DA 20ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 26 de Agosto de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 20ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 10:00 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em SFX :

O Sr. Marcel e a Srta. Renata, da SEMEA, fizeram uma exposição sobre o conceito e os processos de implantação e de operação dos PEV’s. Informaram também que, atualmente, há 4 PEV’s em operação, 3 em processo de licitação e mais 14 planejados. O PEV de SFX será instalado em uma área que está em processo de desapropriação, consumirá investimento da ordem de R$180.000,00 (além do custo da área) e deverá estar pronto até o fim do primeiro semestre de 2011. Destacaram também que os PEV’s destinam-se a receber materiais entregues por pessoas físicas apenas, havendo algumas limitações para cada tipo de material. No devido tempo, será feita uma cam panha educacional para toda a comunidade de SFX, com o objetivo de esclarecer bem o que é um PEV e de informar sua forma de operação. Nessa ocasião, o Conselho Gestor será chamado a participar no processo de comunicação com a comunidade.

Ação: Marcel

2-) Problemas com a coleta de lixo em SFX :

A conselheira Maria Angélica relatou várias reclamações que foram feitas por pessoas da comunidade, bem como algumas irregularidades por ela observadas, principalmente no tocante à coleta coletiva. O Sr. Manara informou que o Ministério Público abriu um procedimento de investigação sobre a disposição de resíduos sólidos em SFX (GAEMA-MP, IC 08/08).

O Conselho Gestor decidiu formar uma Câmara Técnica para tratar dessa questão, sendo escolhida a conselheira Maria Angélica para coordená-la. Os demais componentes da C.T. serão oficializados na próxima reunião do Conselho Gestor.

Ação: Maria Angélica

3-) Atividades Produtivas Sustentáveis :

O conselheiro Ronaldo apresentou o Sr. Júlio, produtor de shitake, que discorreu sobre essa cultura em SFX, defendendo sua viabilidade técnica e econômica. Entre outras coisas, informou que o investimento para construir uma frutificadora simples, com 500 toras, é da ordem de R$2.500,00.

Os Srs. Ronaldo e Júlio planejam realizar uma oficina para incentivar a cultura do shitake por outras pessoas da comunidade de SFX e esse evento será apoiado pelo Conselho Gestor.

Ação: Ronaldo / Júlio

O tema Atividades Produtivas Sustentáveis faz parte da pauta permanente do C.G., uma vez que é também objeto de um programa de gestão do Plano de Manejo. Em futuro próximo, deverá ser feita uma reunião para tratar exclusivamente desse assunto.

Ação: Braga

4-) Discussão sobre a situação da Fazenda Mandala :

Após ampla discussão sobre o desenrolar dessa questão, o C.G. decidiu que sua abordagem deve ser mais abrangente e resolveu sugerir que seja elaborado um Plano de Gestão para a Sub Bacia do Córrego da Couve, cuja importância é indiscutível, uma vez que é responsável pelo abastecimento de água para todo o núcleo urbano de SFX. Para iniciar essa discussão, foi proposto que seja feita uma reunião entre representantes da Fundação Florestal, Agência Ambiental, Ministério Público, SABESP e SEMEA.

Ação: Renato

Foi combinado também que as decisões acima devem ser informadas à comunidade de SFX ,através de matéria no Jornal Serras da Mantiqueira.

Ação: Fachini

5-) Votação das modificações propostas para o Regimento Interno :

Foram lidas e discutidas as modificações propostas, sendo feitos diversos ajustes aos respectivos textos. Não foi feita votação, tendo sido decidida uma nova discussão sobre as propostas, a partir dos textos já ajustados, conforme mostrado no anexo.

Ação: Braga

6-) Substituição do Conselheiro Ivan Silva de Oliveira :

O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Renato Lorza, de quem o Sr. Ivan era suplente, propôs que não seja feita a reposição imediata com um novo conselheiro, uma vez que estamos no final do biênio e, dentro de três meses, teremos que constituir o Conselho para o próximo biênio. A proposta foi aceita pelo plenário.

7-) Informes :

a-) Projeto Nas Zonas Da APA, Uma Documentação Poética :

O evento será realizado no atelier do Espaço Cultural Ventos Uivantes, no Bairro da Santa Cruz, no dia 11/09/2010, sábado. Devido à grande quantidade de participantes no processo de criação, foi solicitado aos visitantes que só compareçam após as 15:00 horas. Será distribuído mapa de acesso ao local.

Ação: Fachini

b-) Plantio Petrobrás (23 ha):

A solicitação da Orbe para que fosse contratada mão de obra local para realizar o plantio, não pode ser atendida pela Petrobrás, cujo edital de contratação é padrão e de uso geral. Dessa forma, a Petrobrás está buscando áreas em Monteiro Lobato para realizar o plantio.

c-) Projeto Lavras – Rio Limpo :

O projeto, uma parceria entre a ALAVRAS e a Orbe, com apoio do C.G., foi hierarquizado pelo FEHIDRO, o que significa que atendeu às exigências do edital. Entretanto, como não há verbas previstas para saneamento, tudo indica que o projeto terá que ser resubmetido no próximo ano.

d-) Oficina sobre o Manejo Sustentável dos Frutos da Juçara :

O trabalho iniciado com a Oficina terá continuidade com a realização de uma reunião com os interessados, no dia 25/09/2010, sábado, às 10:00 horas.

A reunião terminou às 17:00 horas.

É importante mencionar que, na primeira parte da reunião, a convite dos conselheiros Maria Angélica e Ronaldo, tivemos a presença de seis alunos da EMEF Mercedes Rachid Edwards, todos eles envolvidos em projetos de Educação Ambiental.

A próxima reunião será realizada no dia 16/09/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #19 reunião do CG

ATA DA 19ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 15 de Julho de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 19ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 10:00 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Adequação do Acesso e Revitalização da Área da Cachoeira Pedro Davi :

O Sr. André Miragaia – Secretário de Meio Ambiente da PMSJC – fez um pequeno histórico do projeto em pauta, informou que a licitação para a execução do mesmo será encerrada no dia 22/07 e que a abertura dos envelopes está prevista para duas semanas após o encerramento.

Solicitou então ao Conselho Gestor que elabore uma proposta de modelo de gestão para aplicado na Cachoeira, após a conclusão da revitalização. Essa proposta deve levar conta estudo de carga (inclusive sua sazonalidade), objetivos de uso (lazer, educação ambiental) e forma de controle do fluxo de turistas. Ressaltou que é imprescindível a participação da comunidade de SFX na definição do que será proposto e destacou a importância da contribuição que a ATUS poderá dar a esse processo.

O Conselho Gestor decidiu então formar uma Câmara Técnica para tratar desse assunto e, para viabilizá-la, optou por postergar o início dos trabalhos da Câmara Técnica sobre Legislação Ambiental, criada na 17ª reunião. O Sr. Miragaia se dispôs a participar da primeira reunião e informou que a SEMEA poderá dispor de verbas para a execução de trabalhos relacionados a esse estudo, sendo de até R$15.000,00 para serviços de engenharia e de até R$8.000,00 para outros serviços (que não sejam de engenharia). Os Srs. Renato e Cortez ficaram responsáveis por agendar a primeira reunião da nova Câmara Técnica, que contará também com a participação da Sra. Cinthia Crelier (ALAVRAS) e dos Srs. Braga e Ronaldo.

Ação: Renato / Cortez

2-) Apresentação sobre o DAEE :

O conselheiro Wanderley fez uma exposição sobre a estrutura de gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, discorrendo principalmente sobre os sistemas de outorga e de fiscalização, cujo material encaminhamos em anexo. No encerramento, distribuiu aos presentes alguns exemplares do livro “Legislação de Recursos Hídricos – Outorga e Fiscalização”, editado pelo DAEE.

O Sr. Renato sugeriu que, a título de exercício para os conselheiros, em uma próxima ocasião o Sr. Wanderley lidere uma medição de vazão Q7,10 no Rio das Couves.

Ação: Wanderley

3-) Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais em Monteiro Lobato :

A Sra. Marilene Mesquita Silva – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente da PMML – fez uma exposição sobre o Projeto Mina d’Água, referente a pagamento por serviços ambientais no Estado de São Paulo. Ele foca na preservação de nascentes ligadas a bacias hidrográficas críticas, tendo sido escolhidos 21 municípios pilotos, um em cada bacia. Monteiro Lobato foi escolhido na bacia do Rio Paraíba do Sul e, São Bento do Sapucaí, na bacia da Serra da Mantiqueira.

4-) Projeto “Nas Zonas da APA”:

O conselheiro Roberto Fachini apresentou o projeto, que é uma parceria do Espaço Cultural Ventos Uivantes com a EMEF Mercedes Rachid Edwards e, talvez, com a ACAIA, que trabalha com crianças e jovens carentes (crianças maiores que 12 anos) no bairro do Jaguaré, em SP. O produto final do projeto será a confecção de 5 painéis, frutos de criação coletiva, cada um representando uma das zonas da APA, que ao final serão doados à EMEF. Foi destacado que este projeto está perfeitamente alinhado com o projeto da gincana, que vem sendo desenvolvido pela C.T. de Comunicação junto à EMEF. O Conselho Gestor dará todo apoio a esse projeto e a conselheira Maria Angélica foi designada para acompanhar os dois projetos (gincana e painéis).

5-) Suplente da Sociedade Civil da APA-SFX no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira :

O Conselho Gestor aprovou a indicação, feita pelos conselheiros representantes da sociedade civil, da conselheira Maria Angélica Davi Costa para ser suplente do conselheiro Antonio Carlos de Carvalho Braga no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira.

6-) Filme: “Caminhos da Mantiqueira”:

Foi agendada para as 10:00 horas do dia 19/07, segunda-feira próxima, a filmagem com os membros do Conselho Gestor. Ela será feita na casa do Sr. Carlito, no morro do Guaxindiba, e todos os conselheiros foram convidados a participar.

7-) Regionalização de Projetos :

O conselheiro Leonardo levantou a necessidade de promovermos articulações regionais para a elaboração conjunta de projetos, uma vez que os últimos editais de maior importância sempre deram um peso significativo a esse aspecto. Foi solicitado ao conselheiro Cortez que discutisse o assunto com o Sr. André Miragaia, sugerindo contatos com os secretários de Meio Ambiente de Igaratá, Nazaré Paulista e Joanópolis, municípios onde há algumas ações semelhantes às aqui desenvolvidas e que compõem o entorno de SFX, além de estarem situados no mesmo bioma. O Conselho Gestor já tem um contato muito próximo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Monteiro Lobato e, através do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, tem acesso à gestora da APA Fernão Dias, à qual pertence Camanducaia.

Ação: Cortez

8-) Revisão dos Encaminhamentos Pendentes :

Foram revistos e atualizados todos os encaminhamentos definidos em reuniões anteriores e que ainda se encontravam pendentes, conforme mostrado no anexo. Doravante, este anexo será parte integrante das atas e, na elaboração das pautas, incluiremos os encaminhamentos que tem ações a serem relatadas nas reuniões.

Ação: Braga

9-) Informes :

- O Sr. Renato informou que ainda não foi definido quem será o substituto do Sr. Ivan Silva de Oliveira, que solicitou desligamento deste Conselho, mas que isso deverá ocorrer em breve.

- Os Srs. Renato e Braga lembraram aos presentes que no dia 17/07, sábado, será realizada a Oficina sobre Manejo dos Frutos da Palmeira Juçara, com início previsto para as 9:00 horas, na Biblioteca Solidária.

- O Sr. Renato informou que a revisão da Lei de Sementes está em consulta pública e que, no dia 09/08/2010, haverá um evento para discussão do assunto, na sede do Instituto Florestal.

A reunião terminou às 16:30 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 19/08/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #18 reunião do CG

ATA DA 18ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 17 de Junho de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 18ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 13:30 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Observações do Sr. Maurício Moncosso :

No início da reunião, o Sr. Maurício pediu a palavra e fez alguns comentários elogiosos a respeito da atuação do Conselho Gestor, observando entretanto que é necessária uma maior aproximação do mesmo com a comunidade local. Os Srs. Renato, Roberto e Braga ressaltaram que esse é um objetivo central do Conselho e fizeram comentários a respeito das iniciativas de comunicação que estão em andamento e em desenvolvimento.

2-) Posse dos novos conselheiros representantes da Sociedade Civil :

O Sr. Braga discorreu sobre o processo de escolha da nova entidade representante da Sociedade Civil, mencionando que após o período de 45 dias em que estiveram abertas as inscrições, apenas a Associação dos Amigos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mercedes Rachid Edwards se inscreveu e apresentou a documentação exigida. O ingresso da AAE no Conselho Gestor foi aprovado pelas outras entidades que representam a Sociedade Civil no Conselho, através de votação feita por via eletrônica (e-mail). Dessa forma, foi dada posse aos novos conselheiros Maria Angélica Davi Costa (titular) e Marco Antonio de Mecenas (suplente).

3-) Trabalho experimental com oliveiras – CATI :

A CATI está iniciando um trabalho experimental sobre o cultivo de oliveiras, com o apoio da EPAMIG de Maria da Fé / MG. Existe a possibilidade de que um campo experimental de 1 hectare venha a ser instalado em SFX, caso haja algum proprietário que permita a sua instalação e preencha as condições requeridas pela CATI. Além disso, o terreno deverá possuir características adequadas ao experimento. O Conselho Gestor apóia essa iniciativa da CATI e fará sua divulgação na comunidade de SFX, visando à identificação de proprietários rurais interessados em participar no experimento.

4-) Apresentação sobre o Projeto BNDES / Iniciativa Verde / ORBE / Arbórea :

O Sr. Milton Diniz Jr. fez uma apresentação sobre o projeto acima, no qual a ORBE e a Arbórea Ambiental serão parceiras do BNDES e da Iniciativa Verde, com o objetivo de recuperar 100 hectares de áreas degradadas em SFX. Até o presente já foram identificadas áreas que somam 50 hectares e a busca por outras áreas continua sendo feita.

Além disso, foi comentado sobre projeto de recuperação de 7,5 hectares com verba do FEHIDRO, que está em fase final de aprovação. Esse projeto contempla também um estudo sócio ambiental para a identificação de possibilidades de geração de renda para pequenos produtores rurais, no qual poderá se encaixar o desenvolvimento do manejo sustentável da juçara, com vistas à comercialização de sua polpa.

Foi informado também que a ORBE e a ALAVRAS estão trabalhando juntas na elaboração de um projeto para a instalação de 25 fossas sépticas no Bairro das Lavras, o qual será apresentado ao FEHIDRO (prazo para submissão : 30/06/2010). O Conselho Gestor da APA-SFX apóia integralmente este projeto.

5-) Câmara Técnica sobre legislação ambiental :

Inicialmente, focará na legislação referente aos recursos hídricos; em seguida, abordará a legislação ambiental de uma forma mais ampla. O objetivo é produzir um material de apoio ao Conselho Gestor, em linguagem acessível, abrangendo as principais leis sobre Meio Ambiente. Os integrantes desta CT serão : Leonardo J. Abe (coordenador), Renato F. Lorza, Marcelo Manara, Marilene Mesquita e Ivan Silva de Oliveira (a confirmar). Foi sugerido que a OAB seja consultada a respeito da possibilidade de indicar um representante para participar desta CT. O prazo de duração da CT será definido pelo grupo.

6-) Cadastro Técnico Rural (ITESP) :

A Sra. Amélia informou que, há uma semana, a Prefeitura Municipal de SJC assinou contrato com o ITESP para a execução do Cadastro Técnico Rural em SFX. A primeira reunião com os técnicos ocorreu no dia 16/06 e o trabalho de campo deverá ser iniciado dentro de 15 dias. A ferramenta básica será o Laudo de Identificação Fundiária (LIF), o qual será enviado ao Conselho Gestor para análise e eventuais sugestões sobre informações a serem acrescentadas ao levantamento. Na próxima reunião do CG os técnicos do ITESP farão uma apresentação sobre o trabalho que será realizado. O CG dará apoio ao processo de comunicação com a comunidade de SFX.

7-) Informes :

- O Sr. Renato informou que, no dia 08/06, compareceu ao evento de lançamento do Corredor Ecológico do Vale do Paraíba. A Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba (ACEVP) reúne diversas organizações do primeiro, segundo e terceiro setores. O Projeto é uma iniciativa de conservação e restauração da Mata Atlântica na região do Vale do Paraíba. A meta é recuperar – nos próximos 10 anos – 150 mil hectares de área desmatada por meio de projetos e ações integradas a dinâmicas sociais locais, que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural, com valorização do protagonismo local. Atualmente o Projeto tem ações em Guaratinguetá, Lorena e São Luiz do Paraitinga, mas poderá ser estendido a outros municípios do Vale do Paraíba. Para mais detalhes, acessar o “site” www.corredordovale.org.br .

- O Sr. Cortez informou que o projeto de revitalização da Cachoeira Pedro David encontra-se em processo de licitação e prontificou-se a informar ao CG quando o edital for publicado. A duração da obra é estimada em 3 meses. O Sr. Cortez informou também que o CG será solicitado a contribuir na definição do uso e ocupação da área após o término da obra. Para tanto, foi sugerida a criação de uma Câmara Técnica a ser coordenada pelo Sr. Ronaldo.

Ao final da reunião, o Sr. Braga observou que o CG não tem conseguido tratar de todos os assuntos pautados para as reuniões ordinárias, o que tem resultado em um acúmulo de assuntos pendentes. Para resolver essa situação, propôs duas alternativas: a realização de uma reunião extraordinária ou uma reunião de maior duração, com início na parte da manhã. Os presentes optaram pela segunda alternativa. Assim sendo, a próxima reunião será realizada no dia 15/07/2010, a partir das 10:00 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

A reunião terminou às 16:30 horas.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #17 reunião do CG

No dia 20 de Maio de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 17ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 13:30 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :
1-) Apresentação da Gerência de Proteção de Recursos Naturais :
A Sra. Claudette Marta Hahn apresentou um mapa com todas as unidades de conservação do Estado de São Paulo, discorrendo sobre os seus vários tipos, características e tamanhos. Falou também sobre a estrutura organizacional da Fundação Florestal, situando a sua área dentro dessa estrutura. Mencionou também que a FF desenvolveu uma nova metodologia para o desenvolvimento de planos de manejo e que a mesma já está em uso.
O Sr. Braga mencionou os progressos conseguidos pelo nosso Conselho Gestor ao longo deste biênio, elogiou a conduta e os esforços de nosso Presidente na busca pela consolidação da APA-SFX, mas questionou a pouca disponibilidade de tempo do mesmo para dedicar-se efetivamente às questões da nossa APA, face às suas outras inúmeras atribuições. A Sra. Claudette comentou sobre a recém criada estrutura de alocação de custos e verbas orçamentárias que, a médio prazo, permitirá uma melhor gestão das UC’s. Entretanto, ressaltou que, no momento, não existe a possibilidade de deslocar técnicos para auxiliar o Sr. Renato. O Sr. Braga lembrou a significativa contribuição que tem sido dada à APA-SFX pelos conselheiros representantes da Sociedade Civil e enfatizou que, se não houver uma participação adequada e suficiente por parte dos conselheiros representantes do Poder Público, principalmente do nosso Presidente, isso certamente acarretará um grande desânimo naqueles que hoje mais contribuem, movidos única e exclusivamente pela amor à causa.
2-) Câmara Técnica de Comunicação, Conscientização e Eventos :
O Sr. Fachini comentou sobre os últimos passos dados no processo de construção da gincana que será realizada com alunos e professores da EMEF Mercedes E. Rachid. Comentou também sobre o blog do Conselho Gestor (www.conselhogestor-apasfx.blogspot.com), que foi considerado aprovado por todos.
3-) Apresentação da Alphaville Urbanismo S.A. :
A Sra. Rosimere Silva fez uma apresentação institucional da empresa e, em seguida, discutiu-se sobre os itens que serão produzidos com a primeira parte da verba de compensação ambiental. A Sra. Rosimere enfatizou que, como o empreendimento Alphaville-SJC ainda não se materializou, e pode vir a não se materializar, a empresa está se posicionando com parceira do Conselho Gestor da APA-SFX.
4-) Legislação sobre contribuição financeira para a manutenção de UC’s por parte de órgão público ou privado que explore seus recursos hídricos :
Dada a complexidade do tema trazido pelo Sr. Leonardo, decidiu-se pela constituição de uma câmara técnica para estudar o assunto e apresentar suas conclusões ao Conselho Gestor. Os Srs. Renato, Danilo e Leonardo participarão desta CT.
5-) Informes :
a-) O Sr. Renato informou que o prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO foi prorrogado para 28/05/2010. Em Agosto próximo será aberto um novo edital, no valor de R$3.000.000,00. O Sr. Renato dará suporte técnico à ALAVRAS na elaboração de um projeto para a instalação de fossas sépticas no Bairro das Lavras.
b-) O BNDES lançou um edital para a recuperação de até 1.000 hectares de Mata Atlântica e a Iniciativa Verde e a Akarui foram contempladas. A Iniciativa Verde fez uma parceria com o Instituto Óikos de Agroecologia, com a ORBE e com a Arbórea Ambiental, pela qual se pretende recuperar 100 ha em Lorena, 100 ha em SFX, 50 ha em Anhembi e 50 ha em Aldeia Velha. O projeto prevê o plantio de mudas de espécies nativas e extensionismo rural ambiental.
A reunião foi encerrada às 17:20 horas.
Lembramos que a próxima reunião do Conselho Gestor será realizada no dia 17/06/2010, às 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de SFX.

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ANTONIO CARLOS DE CARVALHO BRAGA
Secretário Executivo do Conselho Gestor
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Ata da #16 Reunião do CG

ATA DA 16ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

Aos 15 de abril de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 16ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 13:30 horas, e na qual foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Informe sobre novos conselheiros :

O Sr. Alexandre Marques, novo conselheiro pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da PMSJC, apresentou o Ofício nº 080/10-GP, de 06/04/2010, do Sr. Eduardo Cury, Prefeito Municipal de São José dos Campos, no qual é reformulada a representação da PMSJC neste Conselho Gestor. Foram mantidos os conselheiros Antonio Carlos Cortez Mauro (SEMEA) e Luiz Roberto Barretti (SPU) e nomeados os conselheiros Alexandre Rodolfo Marques (SEMEA), Amélia Oikawa (SDE), Benedito Antonio Teodoro Maia (Subprefeitura - SFX) e Émerson Fernandes dos Santos (Subprefeitura - SFX).

O Sr. Luiz Roberto também apresentou o Sr. Ronaldo Aparecido de Souza como novo conselheiro, em substituição à Sra. Marilda Sandra Teodoro Graciano, conforme carta da APM da EE ”Armando de Oliveira Cobra”, datada de 26/03/2010.

2-) Andamento dos trabalhos da C.T. de Comunicação, Conscientização e Eventos :

O Sr. Fachini apresentou o andamento do processo de criação da gincana sobre a APA-SFX, que está sendo desenvolvida em parceria com a EMEF Mercedes Rachid Edwards. Até o presente, foram realizadas quatro reuniões com a Coordenação Pedagógica e com os professores, sendo duas para a apresentação do projeto aos professores dos dois períodos (Fachini / Braga), uma sobre a estruturação da gincana com os professores do período da manhã (Fachini) e uma sobre Legislação Ambiental para os professores do período da tarde (Ivan). A próxima reunião deverá ocorrer no início de maio.

O Sr. Fachini informou que o blog do Conselho Gestor (http://www.conselhogestor-apasfx.blogspot.com/) entrou no ar hoje e solicitou a todos que o leiam e, até 30/04/2010, façam suas sugestões de melhorias e enviem fotos.

O Sr. Braga apresentou os novas folhas e formulários com os logotipos da Fundação Florestal e da APA-SFX que serão utilizados pelo Conselho Gestor, constituindo-se na sua identidade visual. Esses materiais foram desenvolvidos pelos representantes da ALAVRAS, Roberto Fachini e Cinthia Crelier. O Sr. Braga informou também que está providenciando o desenvolvimento de propostas para os quadros murais que serão distribuidos no distrito para divulgar mensagens do Conselho Gestor.

3-) Compensação Ambiental – Alphaville :

O Sr. Renato informou que já foi estabelecido o canal de contato com a empresa e que podemos começar a solicitar a produção dos materiais já definidos. Assim sendo, a CT de Comunicação, Conscientização e Eventos deverá fazer a especificação dos mesmos.

4-) Presença da Gerente da Fundação Florestal – GPRA :

O Sr. Renato informou que a Sra. Claudette Hahn deverá comparecer à próxima reunião deste Conselho Gestor, prevista para o dia 20/05/2010.

5-) Reunião do Conselho do Mosaico Mantiqueira :

A próxima reunião do Conselho do Mosaico Mantiqueira será realizada em SFX, no dia 26/05/2010, quarta-feira. Foi formado um grupo, composto pelos Srs. Renato, Braga, Ronaldo e Paulinho (SDE), para trabalhar nos preparativos e assegurar o sucesso da reunião.

6-) PDA – Chamada 09 :

O grupo formado para preparar o projeto sobre regularização fundiária no quadrilátero SFX, São Luiz do Paraitinga, Cunha, Lorena/Guaratinguetá, concluiu que não houve condições para montar uma estrutura operativa adequada para concorrer a este edital. No entanto, o trabalho iniciado terá sequência e focará na capacitação dos agentes públicos e privados, preparação de materiais de comunicação e na articulação com prefeituras e órgãos públicos.

7-) Novas Unidades de Conservação na Região :

Na próxima reunião deste Conselho Gestor teremos a presença das Sras. Alexandra Andrade (Instituto Óikos de Agroecologia) e Letícia (IBAMA), para falar sobre o PARNA Altos da Mantiqueira e o PARNA Serra dos Poncianos.

8-) Informe sobre o FEHIDRO :

O Sr. Barretti fez uma exposição sobre o Estudos da Macro Metrópole e a possibilidade de que seja feita a transposição de água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo.

O Sr. Renato informou sobre as verbas do FEHIDRO alocadas pelo CBH-PS para o próximo exercício através da Deliberação 03/10 (www.comiteps.sp.gov.br):

- R$ 942.000,00 para o Plano de Monitoramento de Chuvas e Enchentes;

- R$ 100.000,00 para a Capacitação de Agentes Públicos;

- R$ 400.000,00 para Capacitação e Educação Ambiental;

- R$ 800.000,00 para a Revitalização de Bacias;

- R$ 600.000,00 que ainda poderão ser disponibilizados, como retorno de projetos de anos anteriores que não se efetivaram, e que serão destinados a projetos em acordo com os Programas de Duração Continuada (PDC’s).

9-) Local de Realização das Reuniões do Conselho Gestor :

Foi discutida a sugestão da SEMEA de alternar o local de realização das reuniões do Conselho Gestor entre SFX e SJC. Ficou decidido que, ordinariamente, as reuniões acontecerão em SFX, mas que, quando um deslocamento proporcionar condições para um melhor entendimento dos temas a serem discutidos, elas poderão ser agendadas em outra localidade.

A reunião foi encerrada às 17:00 horas.

Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #15 Reunião do CG

Ata da 15ạ reunião do Conselho Gestor da APA de SFX aos 29 de março de 2010 no salão de reuniões da Subprefeitura, onde foram propostos os itens de pauta: Renovação de Organização Representante da Sociedade Civil; Gincana; Email / Blog; Compensação Alphaville; Ponto de Cultura; Semana do Meio Ambiente; Projeto PDA chamada 09; Isac; Resolução SMA 11/2010 e Saída do Secretário Executivo. Sr Fachini inicou dizendo sobre as conversações com a coordenação da escola municipal e das reuniões realizadas com os professores, com grande adesão à proposta da gincana. As próximas reuniões serão nos dias 06 e 08/04, no horário de estudos dos professores e o foco será Meio Ambiente (legislação e Plano de Manejo) e, no dia dia 13, o fechamento do planejamento para a gincana ambiental. Também informou sobre a criação de um e-mail e a construção de um blog para o Conselho Gestor da APA ( conselhogestor.apa.sfx@gmail.com ), com informes gerais da APA e links ( serão incluídas ações, projetos , fotos ..). Ronaldo informou sobre o curso de capacitação de jovens monitores ambientais que será realizado pela Biblioteca Solidária para aos alunos do ensino fundamental da escola municipal e que deverá ter uma atenção especial do Conselho Gestor. Informou também sobre a Semana do Meio Ambiente (31/05 a 05/06) que em suas atividades poderá incluir palestras sobre a APA e ações educativas c/ folders. Sobre o caso Isac (obras emergenciais nas margens do rio Santa Barbara), é necessário que seja feito um pedido da Subprefeitura (mencionando todas as propriedades afetadas pela erosão) para que haja a concordância e liberação de máquinas por parte do DAEE. A respeito da compensação ambiental do Condomínio Alphaville, foram aprovadas as ações: souvenirs; folhetos; mural informativo; encarte de jornal e, na 2ạ etapa, gincana e ações. Braga verificou as normas da PMSJC sobre murais e constatou que, como não serão colocados em áreas públicas, não há restrições. Portanto ele solicitou a uma arquiteta a elaboração de propostas para avaliação do Conselho. Renato lembrou que todas as ações serão realizadas pela empresa (Alphaville), mediante solicitação do Conselho. Ivan informou que a resolução 11/2010 da SMA, afeta diretamente áreas de proteção integral e suas zonas de amortecimento e que as APAs com seus planos de manejo já estão regulamentadas e apenas em alguns casos específicos o conselho poderá ser consultado. Reforçou que o caso do Isac vai ter que incluir outros proprietários e que o distrito, através da Subprefeitura deverá encaminhar as solicitações. Braga sugere que o Conselho Gestor se manifeste favoravelmente às ações de contenção da erosão nas margens do Rio do Peixe e de outros rios, com acionamento imediato da Subprefeitura. Renato fez esclarecimentos sobre o projeto que está sendo elaborado para a chamada PDA 09, sobre tema II - Adequação Ambiental de Imóveis Rurais - envolvendo SFX, São Luiz do Paraitinga, Guaratinguetá, Lorena, Cunha e outros municípios do Vale do Paraíba no Estado de São Paulo (valor R$340.000). O objetivo é, sob orientação da SMA (Regional de Taubaté) e da CATI (EDR’s de Pindamonhangaba e de Guaratinguetá), capacitar agentes públicos e privados da região, para dar apoio aos proprietários rurais na averbação da reserva legal e na demarcação de APP’s, além de auxiliar no planejamento do uso da propriedade. Pretende-se usar exemplos de ações já implantadas pelos municípios, tornando-os acessíveis à rede. O edital é focado no Programa Mais Ambiente (que dá novo prazo para regulamentação da reserva legal) e terá beneficiários normais (qualquer proprietário) e especiais (agricultores familiares e outros), com apoio gratuito de técnicos aos especiais. Renato informou também que teve reunião em Monteiro Lobato e que o Prefeito deu seu apoio ao projeto. Amélia está vendo como aproveitar o cadastramento rural do ITESP para incluir o tema da regularização fundiária. Ivan informou que a nova legislação exige georreferenciamento das áreas. Renato mencionou que teremos técnicos regionais para o programa, com materias e cursos para abranger todos os municípios. No tema referente à renovação de organização representante da Sociedade Civil, Renato informou que, a partir de hoje, podem ser convidadas novas entidades de acordo com os critérios estabelecidos pelo grupo (sociedade civil) e estabelecido um prazo para a escolha de uma; se não houver consenso, virá para votação do Conselho. Podemos divulgar nos sites e jornais. Quanto à mudança dos representantes da Prefeitura, Cortez informou que novos nomes foram indicados ao Prefeito (Cortez/Alexandre; Amélia/Barretti; Teodoro/ Emerson) e estão aguardando confirmação jurídica. Em relação às palestras para os professores da EMEF, serão remarcadas para os dias 08/04 (Ivan) e 13/04 (Renato), em dois períodos. Foi indicado, e aceito pelo Conselho, o nome do Sr Braga para a secretaria executiva do Conselho da APA. Cortez reiterou o convite para visita ao PEV em SJC. Braga propôs que o Conselho Gestor faça uma revisão do Regimento Interno, uma vez que, no final do ano, haverá nova eleição do Conselho. Sr Luiz me indicou ( Ronaldo) para a suplência da APM da Escola Estadual. E encerramos com a proposta, feita pela SEMEA, de realizar reuniões intercaladas em SFX e SJC e que será discutida na próxima reunião. Finalizamos as 15:45 hs. Ronaldo Souza.