ATA DA #25 REUNIÃO DO CG

ATA DA 25ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 02 de Fevereiro de 2011, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se uma reunião extraordinária do Conselho Gestor da APA de SFX, na qual foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Aprovação da Ata da 24ª Reunião do Conselho Gestor :

Após leitura e comentários, a ata foi aprovada pelos presentes, sem ressalvas e por unanimidade.

2-) Renovação do Conselho Gestor para o Biênio 2011-2013:

Os conselheiros discutiram os termos da Portaria FF-111/2010, que definiu as condições para a constituição do Conselho Gestor para o biênio 2011-2013. Questionou-se especificamente o Inciso V do Artigo 3º, que inviabiliza a constituição da representação da sociedade civil de SFX ao exigir que as instituições e seus representantes não tenham feito parte do CG nos últimos dois biênios. Entretanto, o Decreto Estadual 48.149/2003, que dá as diretrizes para a formação dos CG's, diz em seu Artigo 5º parágrafo 5º, que "o mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, não sendo remunerado, mas considerado de relevante interesse público".
Não consta do Decreto qualquer restrição à participação de instituições por mais de dois biênios, como requerido pela portaria da Fundação Florestal.

Com base no acima exposto e no disposto no parágrafo 2º do Artigo 2º da Portaria FF-111-2010 (“Qualquer dificuldade no preenchimento das vagas da sociedade civil será resolvida pelo Conselho Gestor, conforme informações fornecidas pela Câmara Técnica da Sociedade Civil.”), e com o objetivo de evitar atraso na constituição e nos trabalhos do Conselho, o Conselho Gestor deliberou desconsiderar o Inciso V do Artigo 3º e se basear na exigência do Decreto Estadual 48.149/2003 para efetuar o cadastramento das instituições e dos representantes da sociedade civil.

O Presidente do CG, Sr. Renato Lorza, solicitará à Fundação Florestal que a Portaria FF-111/2010 seja corrigida.

Ação: Renato Lorza

3-) Criação de UC Federal na Serra dos Poncianos:

Informações oficiosas dão conta que o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio) iniciou estudos para a criação de uma unidade de conservação (UC) federal na Serra dos Poncianos, onde se situa SFX.

Ficou combinado que a direção da Fundação Florestal será instada a solicitar informações oficiais ao ICMBio.

Ação: Renato Lorza

4-) Pavilhão da Comunidade no Festival de Literatura:

Foi apresentada e discutida a idéia de o Conselho Gestor liderar um projeto para que seja criado e instalado um Pavilhão da Comunidade durante o Festival de Literatura, no qual se buscaria o envolvimento da comunidade de SFX para mostrar aos visitantes sua história, sua cultura e suas tradições, seu artesanato e seus produtos sustentáveis e seu comprometimento com a questão ambiental.

O CG aprovou o conceito do projeto, ficando para ser decidido até o fim do mês de Fevereiro, se o mesmo seria realizado durante o Festival de Literatura ou durante a Semana do Meio Ambiente e qual seria a fonte dos recursos necessários para sua realização.

Ação: Braga

5-) Folhetos da APA-SFX:

O Sr. Renato Lorza apresentou os protótipos de dois folhetos sobre a APA-SFX, que foram revisados pelos presentes. Eles serão agora encaminhados para impressão.

Ação: Renato Lorza

6-) Distribuição de Material da APA-SFX:

Ao final da reunião, foram entregues ao conselheiro Roberto Fachini 10 camisetas e 10 bonés para serem encaminhados ao ECVU, conforme critério aprovado pelo CG, bem como 3 canecas que serão entregues aos 3 artistas do ECVU que fizeram o logo da APA-SFX.

Foram também entregues 2 canecas às convidadas presentes à reunião do CG, sem houvesse critério aprovado para isso, sendo que o conselheiro Fachini manifestou seu posicionamento contrário a essa doação. Apesar do pequeno valor das canecas, ou dos outros materiais já doados à APA, não poderemos fazer novas distribuições fora dos critérios aprovados pelo CG, uma vez que o material recebido pela APA não é de propriedade privada dos conselheiros

Ação: Todos

7-) Informes

a-) Aquisição de Área pela PMSJC:

O conselheiro Émerson informou que, no dia 01/02/2011, a PMSJC tomou posse da área de 7 alqueires, localizada em frente ao Posto da Polícia Militar e à UPA.

b-) Projeto Lavras Rio Limpo:

Os conselheiros Fabiano e Braga informaram que no dia 26/01/2011, acompanharam a Sra. Cinthia Crelier (ALAVRAS) e o Sr. Milton Diniz Jr. (ORBE) a uma reunião com o Sr. André Miragaia – Secretário de Meio Ambiente – na qual foi apresentado projeto, aprovado pelo FEHIDRO, que prevê a instalação de 25 fossas sépticas no núcleo urbano do Bairro de Lavras. Na ocasião foi solicitado apoio do Sr. Miragaia no encaminhamento, junto à PMSJC, de solução para a exigência do FEHIDRO de que a PMSJC assuma o compromisso de fazer a manutenção das fossas instaladas. O Sr. Miragaia se prontificou a encaminhar o assunto da melhor forma possível, mesmo que seja para a SEMEA incluir esse serviço em seu orçamento.

A reunião terminou às 17:00 horas.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #24 reunião do CG

No dia 09 de Dezembro de 2010, a partir das 10:00 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 24ª reunião do Conselho Gestor da
APA de SFX, na qual foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Aprovação da Ata da 23ª Reunião do Conselho Gestor :

Após leitura, a ata foi aprovada pelos presentes, sem ressalvas e por unanimidade.

2-) Revisão do Regimento Interno :

O texto final da revisão (veja anexo), incorporando as duas melhorias de redação
propostas pelo conselheiro Fachini nos artigos 11º e 19º, foi formalmente aprovado
pelos conselheiros presentes, por unanimidade. O Sr. Renato Lorza o encaminhará
agora para análise da assessoria jurídica da Fundação Florestal.

Ação: Renato

3-) Aprovação de Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de SJC :

Foi e lido e aprovado, por unanimidade, o ofício que será enviado ao Presidente da
Câmara Municipal de SJC, solicitando aprovação para a realização de uma exposição
dos painéis do projeto “Nas Zonas da APA, uma Documentação Poética”, no recinto
daquela Casa. O documento será agora protocolado no gabinete do Presidente da
Câmara.

Ação: Fabiano

4-) Renovação do Conselho Gestor para o Biênio 2011-2012:

Os conselheiros Émerson e Braga foram indicados e aprovados para compor a
câmara técnica que coordenará a escolha das entidades da sociedade civil que
integrarão o Conselho Gestor no biênio 2011-2012.

A posse dos novos conselheiros deverá ocorrer na 1ª reunião de 2011, que
provavelmente será agendada para o dia 17/02/2011 (3ª quinta-feira de Fevereiro),
desde que todos os prazos definidos pelo edital tenham sido cumpridos.

5-) Critério para Distribuição de Materiais da APA:

Foi definido que, preliminarmente, será aplicado o critério proposto pelo Sr. Renato
Lorza, em seu e-mail datado de 29/11/2010, com a modificação escrita em vermelho,
conforme mostrado abaixo:


- Todos os conselheiros (ou instituições que fazem parte do Conselho) devem receber
5 (cinco) conjuntos de camisetas e bonés.
- Todo o pessoal da Sub-prefeitura, que estiver ligado ao CRA, deve receber 3 (três)
conjuntos.
- Pessoas que participaram do Projeto nas Zonas da APA e pessoas que participaram
dos Cursos de Formação de Agentes Ambientais, a critério dos coordenadores dos
respectivos cursos e projeto.
- Parceiros como ORBE, Espaço Cultural Ventos Uivantes, Biblioteca Solidária e CAT,
poderiam ter 10 conjuntos cada, para uma distribuição criteriosa.
- Pessoas como seu Julio do Shitake, e outros que poderemos listar, poderiam receber
1 (hum) conjunto.
- Nos próximos eventos, definiremos um número a ser sorteado em cada evento, uma
vez que não faz sentido dar camisetas a todos os participantes, sempre.

Ficou também definido que, quem necessitar desses materiais, deverá solicitá-los
através de e-mail dirigido ao Conselho Gestor (conselhogestor.apa.sfx@gmail.com).

6-) Balanço das Atividades do Conselho Gestor no Biênio 2009-2010:

Foi comentada a lista de atividades já distribuída aos conselheiros e feito um
balanço dos pontos positivos e negativos da atuação do CG ao longo do biênio que
hora se encerra. Em resumo, é consenso do grupo de que houve um avanço muito
significativo na consolidação do Conselho e na formação de parcerias, o que deverá
facilitar a atuação da próxima gestão. Ainda falta uma aproximação maior com a
comunidade de SFX, de forma que ela tenha uma imagem correta do CG e o veja como
um aliado na busca do desenvolvimento sustentável. Esta deverá ser uma das
prioridades da próxima gestão.

7-) Informes:

a-) Aquisição de Área pela PMSJC:

O conselheiro Émerson informou que a PMSJC adquiriu uma área de 7 alqueires,
localizada em frente ao Posto da Polícia Militar e à UPA, já tendo sido efetuado o
primeiro pagamento ao proprietário. Essa área será utilizada para a construção do
Conjunto Poliesportivo, para a expansão da EMEF Mercedes Rachid Edwards, para a
instalação do Posto de Entrega Voluntária – PEV e para a transferência das instalações
da Subprefeitura, sendo que a área atualmente por ela utilizada passará por um
processo de recuperação ambiental. O CG manifestou seu interesse em acompanhar o
planejamento da ocupação da nova área.

b-) Projeto Corredores do Vale do Paraíba:


O conselheiro Braga informou que no dia 04/12, sábado, foi realizada, em SFX,
uma apresentação sobre o referido projeto, durante um evento do Banco Santander,
que é um dos seus principais financiadores. A ORBE manterá contatos com o Sr. Paulo
Valladares Soares, secretário executivo do projeto, visando à identificação de possíveis
parcerias.

c-) Seminário Regional de Oportunidades de Negócios para o Campo:

O conselheiro Braga informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Agricultura de Monteiro Lobato, em parceria com o Sindicato Rural, está organizando o
seminário acima mencionado (veja resumo em anexo), que tem grande convergência
com as ações de apoio às atividades produtivas sustentáveis que se pensa realizar em
SFX no próximo ano. No início de 2011, o CG deverá contatar os responsáveis pela
organização do seminário e identificar possíveis parcerias.

Ação: Braga

d-) Capacitação sobre Febre Amarela:

O Sr. Renato Lorza informou que, neste mesmo dia, está ocorrendo no Parque
Estadual de Campos do Jordão, um evento de capacitação em febre amarela,
organizado pela Secretaria da Saúde e pela Fundação Florestal. O Sr. Milton Diniz Jr.
está representando a APA-SFX nesse evento.

A reunião terminou às 13:00 horas.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #23 Reunião do CG

No dia 23 de Novembro de 2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 23ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, na qual foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Aprovação da Ata da 22ª Reunião do Conselho Gestor :

Os presentes aprovaram a referida ata sem ressalvas e por unanimidade.

2-) Renovação do Conselho Gestor para o biênio 2011-2012:

O Sr. Renato Lorza informou que o edital preliminar ficará pronto uma semana após a aprovação das modificações do Regimento Interno.

3-) Câmara Técnica – Disposição de Resíduos Sólidos:

Por diversos motivos, ainda não foi feita uma reunião do grupo. Ficou combinado que será agendada uma reunião em fins de Janeiro/2011.

Ação: Maria Angélica / Braga

4-) Cadastramento Técnico Rural :

Sra. Amélia informou que 20% do serviço foi concluido, o que significa um atraso em relação ao cronograma original.

5-) Visita a S. Luiz do Paraitinga para acompanhar a colheita dos frutos da juçara:

Ficou combinado que, tentativamente, a visita será agendada para o dia 07/12/2010, terça-feira. O Sr. Leonardo fará contato com a Sra. Daniela, da Akarui, para confirmar a viabilidade dessa data e informará aos demais conselheiros.

Ação: Leonardo

6-) Projeto Nas Zonas da APA :

A reunião, para apresentar o projeto ao Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, será realizada na próxima terça-feira, dia 30/12/2010, às 11:00 horas. O Sr. Fabiano coordenará junto ao Sr. Fachini quem será convidado para participar da mesma.

Ação: Fabiano

7-) Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais:

O Sr. Braga teceu alguns comentários sobre o seminário do qual participou e colocou à disposição dos presentes as apresentações preparadas pelos palestrantes.

8-) Planeta Vanguarda :

O Sr. Renato Lorza informou que a TV Vanguarda está produzindo um programa sobre SFX, estando planejadas entrevistas com ele próprio (na próxima semana), com o Sr. Ronaldo (em data a ser definida) e com a Sra. Marilene (que falará sobre o Muriqui).

9-) Compensação Ambiental – Alphaville :

Foram recebidas 500 camisetas e 500 bonés, tendo sido entregue um jogo de camiseta + boné a cada conselheiro e parceiro do CG presente à reunião; o próximo produto a ser recebido serão as canecas. O Conselho Gestor precisará definir os critérios para as distribuições futuras, devendo este assunto ser incluído na pauta da próxima reunião.

Ação: Braga

10-) Revitalização da Cachoeira Pedro David :

O Sr. Cortez informou que a verba foi liberada, depois de um atraso provocado pelas últimas eleições, e que a SEMEA está negociando com a CEF a data de início das obras, de forma a evitar o próximo período de férias. Informou também que a SEMEA já publicou o termo de referência para contratação de consultoria para fazer o estudo de carga da cachoeira.

11-) Estação de monitoramento da qualidade do ar :

O Sr. Cortez informou que a SEMEA firmou um termo de cooperação com a Universidade de São Paulo – USP, que instalará uma estação para monitorar a qualidade do ar em SFX. O equipamento ficará localizado junto à estação repetidora de UHF.

12-) Projeto Lavras Rio Limpo :

O Sr. Milton Diniz informou que a ALAVRAS e a ORBE reapresentaram ao FEHIDRO o projeto, que objetiva instalar 25 fossas sépticas no bairro de Lavras.

13-) Compensações ambientais :

O Artigo 5º do Regimento Interno dispõe sobre as atribuições do Conselho Gestor e, em seu item VI, estabelece que cabe ao Conselho Gestor acompanhar a aplicação dos recursos financeiros decorrentes de compensação ambiental na respectiva unidade e recursos de outras fontes. Dessa forma, foi solicitado à SEMEA, na pessoa do Sr. Cortez, que passe a informar mensalmente ao CG as compensações ambientais que tem que ser realizadas em SJC.

Ação: Cortez

14-) Revisão do Regimento Interno :

Foi concluída a revisão do Regimento Interno do Conselho Gestor, tendo sido revistas e aprovadas todas as mudanças de conteúdo. O Secretário Executivo ficou incumbido de fazer algumas poucas melhorias de redação e de alterar a localização de dois novos artigos. O texto finalizado será enviado aos conselheiros para aprovação final através de e-mail.

Ação: Braga

A reunião terminou às 16:40 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 09/12/2010, a partir das 10:00 horas, em local a ser definido.

Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #22 Reunião do CG

No dia 14 de Outubro de 2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 22ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, na qual foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Aprovação da Ata da 21ª do Conselho Gestor :

Os presentes aprovaram a referida ata sem ressalvas e por unanimidade.

2-) Produção Artesanal de Queijos e Mel:

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está apoiando a implantação de instalações para a produção artesanal de queijos e mel, em terreno localizado na Zona de Ocupação Dirigida (ZDI). Trata-se de atividades não poluidoras, classificadas como Nível A, e as instalações atenderão às exigências do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).

Considerando que são atividades produtivas sustentáveis, que gerarão emprego e renda para a comunidade de SFX e que, indiretamente, ajudarão a incrementar a atividade turística, o Conselho Gestor deliberou que apoiará a implantação das mesmas.

3-) Renovação do Conselho Gestor para o biênio 2011-2012:

A Fundação Florestal precisa publicar o edital referente à renovação do Conselho Gestor.

Ação: Renato

4-) Informes:

a-) Cadastramento Técnico Rural :

Sra. Amélia informou que o serviço está avançando de forma satisfatória e deverá estar concluído até Março/2011.

b-) Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais:

Srta. Renata informou que foi concluído o cadastramento das propriedades da microbacia do Ribeirão das Couves e que, em breve, seu resultado será apresentado ao Conselho Gestor.

c-) Grupo Juçara:

Sr. Braga informou que precisamos definir, com urgência, as três pessoas que irão ao I Encontro da Rede Juçara, que será realizado em Registro/SP, nos dias 08 e 09 de Novembro. Foi consenso entre os presentes que, as pessoas que forem ao Encontro, deverão assumir o compromisso de ajudar a coordenar o projeto.

d-) Experimento com Oliveiras:

Sr. Francisco informou que foram concluídas as visitas às propriedades dos interessados em participar do experimento e que as que ainda não estavam cadastradas no LUPA foram incluídas no mesmo. Agradeceu também a ajuda do Sr. Milton Diniz Jr., que os conduziu nas andanças por SFX. Os dados colhidos serão agora analisados pela CATI que, a partir de critérios técnicos, definirá as duas propriedades que receberão os pomares.

A reunião terminou às 15:40 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 18/11/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #21 reunião do CG

ATA DA 21ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 16 de Setembro de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 21ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 13:30 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Apresentação do Projeto Nas Zonas da APA, Uma Documentação Poética :

Com a presença de alguns alunos e professores da EMEF Mercedes Edwards Rachid que participaram do Projeto, bem como da diretora da Escola, foi feita uma apresentação fotográfica sobre o evento realizado no dia 11/09/2010, nas instalações do Espaço Cultural Ventos Uivantes. Nesse dia, juntamente com jovens assistidos pela ACAIA, uma organização que atua na região do Jaguaré (em SP), e com artistas da Associação Jatobá, o grupo criou coletivamente cinco painéis, cada um representando uma das zonas da APA-SFX. Os depoimentos dados pelos participantes do processo demonstraram, de forma inequívoca, a riqueza da experiência que vivenciaram não só do ponto de vista educacional e ambiental, mas como lição de vida.

O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Renato Lorza, e os conselheiros presentes elogiaram os resultados alcançados e enalteceram o excelente trabalho realizado pelo grupo que idealizou e executou o Projeto, ali representado pelos conselheiros Roberto Fachini e Maria Angélica Costa e pela Sra. Cinthia Crelier. Foi destacada também a importância dos apoios dados pela Diretoria da EMEF, na pessoa da Professora Dilza Ramos Nogueira, pela Fundação Florestal e pelo Conselho Gestor, que foram fundamentais para a viabilização do Projeto.

Vale mencionar que a apresentação foi assistida pela jornalista Patrícia Ferreira, do Jornal Serras da Mantiqueira, que publicará matéria sobre o Projeto em sua próxima edição.

2-) Cadastramento Técnico Rural :

Os Srs. Thiago e Waldir, do ITESP, informaram sobre o andamento do trabalho, comentaram sobre algumas dificuldades encontradas e se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos [telefones (12)- 3629-7770 e 3629-2444]. A SDE contratou um facilitador local (Sr. Vanderlei) para auxiliar no contato com os proprietários. O Sr. Renato Lorza enfatizou que o Conselho Gestor está inteiramente à disposição para ajudar no que for possível e ressaltou a necessidade de manter o alinhamento dos discursos do ITESP e do CG com a comunidade. Os conselheiros Fachini e Braga, da Câmara Técnica de Comunicação, bem como a conselheira Maria Angélica, se ofereceram para ajudar na divulgação de comunicados através de e-mails e da distribuição pelos motoristas das peruas escolares.

3-) Inauguração do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi :

O conselheiro Cortez convidou os presentes para a inauguração da primeira unidade de conservação de preservação integral do município de São José dos Campos, a ser realizada no dia 17/09/2010, às 9:30 horas.

4-) Revitalização da Cachoeira Pedro David :

O conselheiro Cortez informou que foi definido o vencedor da licitação para as obras de revitalização da Cachoeira Pedro David, mas que a Caixa Econômica Federal só poderá liberar os recursos um mês após o término das eleições.

5-) Edital do Banco do Brasil :

O Sr. Renato Lorza explicou os termos do edital do BB, que se dispõe a dar patrocínio institucional ou comercial a empreendimentos sustentáveis, e comentou sobre o projeto que enviou para concorrer a ele, através da Fundação Florestal.

Com o título de Geração de Produtos Sustentáveis em SFX, o projeto lista três metas:

- Identificar e sistematizar até três práticas sustentáveis na região da APA-SFX.

- Desenvolver atividades de capacitação.

- Desenvolver estratégias de apoio às práticas sustentáveis na região da APA-SFX.

O projeto terá que ser executado no período de 01/03/2011 a 20/12/2011.

6-) Câmara Técnica – Disposição de Resíduos Sólidos :

A conselheira Maria Angélica, coordenadora, informou que a Sra. Vera Assis e o conselheiro Fabiano farão parte da CT. Foi sugerido que o conselheiro Émerson também seja convidado a participar.

A reunião terminou às 17:00 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 14/10/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #20 reunião do CG

ATA DA 20ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 26 de Agosto de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 20ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 10:00 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Ponto de Entrega Voluntária (PEV) em SFX :

O Sr. Marcel e a Srta. Renata, da SEMEA, fizeram uma exposição sobre o conceito e os processos de implantação e de operação dos PEV’s. Informaram também que, atualmente, há 4 PEV’s em operação, 3 em processo de licitação e mais 14 planejados. O PEV de SFX será instalado em uma área que está em processo de desapropriação, consumirá investimento da ordem de R$180.000,00 (além do custo da área) e deverá estar pronto até o fim do primeiro semestre de 2011. Destacaram também que os PEV’s destinam-se a receber materiais entregues por pessoas físicas apenas, havendo algumas limitações para cada tipo de material. No devido tempo, será feita uma cam panha educacional para toda a comunidade de SFX, com o objetivo de esclarecer bem o que é um PEV e de informar sua forma de operação. Nessa ocasião, o Conselho Gestor será chamado a participar no processo de comunicação com a comunidade.

Ação: Marcel

2-) Problemas com a coleta de lixo em SFX :

A conselheira Maria Angélica relatou várias reclamações que foram feitas por pessoas da comunidade, bem como algumas irregularidades por ela observadas, principalmente no tocante à coleta coletiva. O Sr. Manara informou que o Ministério Público abriu um procedimento de investigação sobre a disposição de resíduos sólidos em SFX (GAEMA-MP, IC 08/08).

O Conselho Gestor decidiu formar uma Câmara Técnica para tratar dessa questão, sendo escolhida a conselheira Maria Angélica para coordená-la. Os demais componentes da C.T. serão oficializados na próxima reunião do Conselho Gestor.

Ação: Maria Angélica

3-) Atividades Produtivas Sustentáveis :

O conselheiro Ronaldo apresentou o Sr. Júlio, produtor de shitake, que discorreu sobre essa cultura em SFX, defendendo sua viabilidade técnica e econômica. Entre outras coisas, informou que o investimento para construir uma frutificadora simples, com 500 toras, é da ordem de R$2.500,00.

Os Srs. Ronaldo e Júlio planejam realizar uma oficina para incentivar a cultura do shitake por outras pessoas da comunidade de SFX e esse evento será apoiado pelo Conselho Gestor.

Ação: Ronaldo / Júlio

O tema Atividades Produtivas Sustentáveis faz parte da pauta permanente do C.G., uma vez que é também objeto de um programa de gestão do Plano de Manejo. Em futuro próximo, deverá ser feita uma reunião para tratar exclusivamente desse assunto.

Ação: Braga

4-) Discussão sobre a situação da Fazenda Mandala :

Após ampla discussão sobre o desenrolar dessa questão, o C.G. decidiu que sua abordagem deve ser mais abrangente e resolveu sugerir que seja elaborado um Plano de Gestão para a Sub Bacia do Córrego da Couve, cuja importância é indiscutível, uma vez que é responsável pelo abastecimento de água para todo o núcleo urbano de SFX. Para iniciar essa discussão, foi proposto que seja feita uma reunião entre representantes da Fundação Florestal, Agência Ambiental, Ministério Público, SABESP e SEMEA.

Ação: Renato

Foi combinado também que as decisões acima devem ser informadas à comunidade de SFX ,através de matéria no Jornal Serras da Mantiqueira.

Ação: Fachini

5-) Votação das modificações propostas para o Regimento Interno :

Foram lidas e discutidas as modificações propostas, sendo feitos diversos ajustes aos respectivos textos. Não foi feita votação, tendo sido decidida uma nova discussão sobre as propostas, a partir dos textos já ajustados, conforme mostrado no anexo.

Ação: Braga

6-) Substituição do Conselheiro Ivan Silva de Oliveira :

O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Renato Lorza, de quem o Sr. Ivan era suplente, propôs que não seja feita a reposição imediata com um novo conselheiro, uma vez que estamos no final do biênio e, dentro de três meses, teremos que constituir o Conselho para o próximo biênio. A proposta foi aceita pelo plenário.

7-) Informes :

a-) Projeto Nas Zonas Da APA, Uma Documentação Poética :

O evento será realizado no atelier do Espaço Cultural Ventos Uivantes, no Bairro da Santa Cruz, no dia 11/09/2010, sábado. Devido à grande quantidade de participantes no processo de criação, foi solicitado aos visitantes que só compareçam após as 15:00 horas. Será distribuído mapa de acesso ao local.

Ação: Fachini

b-) Plantio Petrobrás (23 ha):

A solicitação da Orbe para que fosse contratada mão de obra local para realizar o plantio, não pode ser atendida pela Petrobrás, cujo edital de contratação é padrão e de uso geral. Dessa forma, a Petrobrás está buscando áreas em Monteiro Lobato para realizar o plantio.

c-) Projeto Lavras – Rio Limpo :

O projeto, uma parceria entre a ALAVRAS e a Orbe, com apoio do C.G., foi hierarquizado pelo FEHIDRO, o que significa que atendeu às exigências do edital. Entretanto, como não há verbas previstas para saneamento, tudo indica que o projeto terá que ser resubmetido no próximo ano.

d-) Oficina sobre o Manejo Sustentável dos Frutos da Juçara :

O trabalho iniciado com a Oficina terá continuidade com a realização de uma reunião com os interessados, no dia 25/09/2010, sábado, às 10:00 horas.

A reunião terminou às 17:00 horas.

É importante mencionar que, na primeira parte da reunião, a convite dos conselheiros Maria Angélica e Ronaldo, tivemos a presença de seis alunos da EMEF Mercedes Rachid Edwards, todos eles envolvidos em projetos de Educação Ambiental.

A próxima reunião será realizada no dia 16/09/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo

Ata da #19 reunião do CG

ATA DA 19ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX

No dia 15 de Julho de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 19ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 10:00 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :

1-) Adequação do Acesso e Revitalização da Área da Cachoeira Pedro Davi :

O Sr. André Miragaia – Secretário de Meio Ambiente da PMSJC – fez um pequeno histórico do projeto em pauta, informou que a licitação para a execução do mesmo será encerrada no dia 22/07 e que a abertura dos envelopes está prevista para duas semanas após o encerramento.

Solicitou então ao Conselho Gestor que elabore uma proposta de modelo de gestão para aplicado na Cachoeira, após a conclusão da revitalização. Essa proposta deve levar conta estudo de carga (inclusive sua sazonalidade), objetivos de uso (lazer, educação ambiental) e forma de controle do fluxo de turistas. Ressaltou que é imprescindível a participação da comunidade de SFX na definição do que será proposto e destacou a importância da contribuição que a ATUS poderá dar a esse processo.

O Conselho Gestor decidiu então formar uma Câmara Técnica para tratar desse assunto e, para viabilizá-la, optou por postergar o início dos trabalhos da Câmara Técnica sobre Legislação Ambiental, criada na 17ª reunião. O Sr. Miragaia se dispôs a participar da primeira reunião e informou que a SEMEA poderá dispor de verbas para a execução de trabalhos relacionados a esse estudo, sendo de até R$15.000,00 para serviços de engenharia e de até R$8.000,00 para outros serviços (que não sejam de engenharia). Os Srs. Renato e Cortez ficaram responsáveis por agendar a primeira reunião da nova Câmara Técnica, que contará também com a participação da Sra. Cinthia Crelier (ALAVRAS) e dos Srs. Braga e Ronaldo.

Ação: Renato / Cortez

2-) Apresentação sobre o DAEE :

O conselheiro Wanderley fez uma exposição sobre a estrutura de gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, discorrendo principalmente sobre os sistemas de outorga e de fiscalização, cujo material encaminhamos em anexo. No encerramento, distribuiu aos presentes alguns exemplares do livro “Legislação de Recursos Hídricos – Outorga e Fiscalização”, editado pelo DAEE.

O Sr. Renato sugeriu que, a título de exercício para os conselheiros, em uma próxima ocasião o Sr. Wanderley lidere uma medição de vazão Q7,10 no Rio das Couves.

Ação: Wanderley

3-) Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais em Monteiro Lobato :

A Sra. Marilene Mesquita Silva – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente da PMML – fez uma exposição sobre o Projeto Mina d’Água, referente a pagamento por serviços ambientais no Estado de São Paulo. Ele foca na preservação de nascentes ligadas a bacias hidrográficas críticas, tendo sido escolhidos 21 municípios pilotos, um em cada bacia. Monteiro Lobato foi escolhido na bacia do Rio Paraíba do Sul e, São Bento do Sapucaí, na bacia da Serra da Mantiqueira.

4-) Projeto “Nas Zonas da APA”:

O conselheiro Roberto Fachini apresentou o projeto, que é uma parceria do Espaço Cultural Ventos Uivantes com a EMEF Mercedes Rachid Edwards e, talvez, com a ACAIA, que trabalha com crianças e jovens carentes (crianças maiores que 12 anos) no bairro do Jaguaré, em SP. O produto final do projeto será a confecção de 5 painéis, frutos de criação coletiva, cada um representando uma das zonas da APA, que ao final serão doados à EMEF. Foi destacado que este projeto está perfeitamente alinhado com o projeto da gincana, que vem sendo desenvolvido pela C.T. de Comunicação junto à EMEF. O Conselho Gestor dará todo apoio a esse projeto e a conselheira Maria Angélica foi designada para acompanhar os dois projetos (gincana e painéis).

5-) Suplente da Sociedade Civil da APA-SFX no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira :

O Conselho Gestor aprovou a indicação, feita pelos conselheiros representantes da sociedade civil, da conselheira Maria Angélica Davi Costa para ser suplente do conselheiro Antonio Carlos de Carvalho Braga no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira.

6-) Filme: “Caminhos da Mantiqueira”:

Foi agendada para as 10:00 horas do dia 19/07, segunda-feira próxima, a filmagem com os membros do Conselho Gestor. Ela será feita na casa do Sr. Carlito, no morro do Guaxindiba, e todos os conselheiros foram convidados a participar.

7-) Regionalização de Projetos :

O conselheiro Leonardo levantou a necessidade de promovermos articulações regionais para a elaboração conjunta de projetos, uma vez que os últimos editais de maior importância sempre deram um peso significativo a esse aspecto. Foi solicitado ao conselheiro Cortez que discutisse o assunto com o Sr. André Miragaia, sugerindo contatos com os secretários de Meio Ambiente de Igaratá, Nazaré Paulista e Joanópolis, municípios onde há algumas ações semelhantes às aqui desenvolvidas e que compõem o entorno de SFX, além de estarem situados no mesmo bioma. O Conselho Gestor já tem um contato muito próximo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Monteiro Lobato e, através do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, tem acesso à gestora da APA Fernão Dias, à qual pertence Camanducaia.

Ação: Cortez

8-) Revisão dos Encaminhamentos Pendentes :

Foram revistos e atualizados todos os encaminhamentos definidos em reuniões anteriores e que ainda se encontravam pendentes, conforme mostrado no anexo. Doravante, este anexo será parte integrante das atas e, na elaboração das pautas, incluiremos os encaminhamentos que tem ações a serem relatadas nas reuniões.

Ação: Braga

9-) Informes :

- O Sr. Renato informou que ainda não foi definido quem será o substituto do Sr. Ivan Silva de Oliveira, que solicitou desligamento deste Conselho, mas que isso deverá ocorrer em breve.

- Os Srs. Renato e Braga lembraram aos presentes que no dia 17/07, sábado, será realizada a Oficina sobre Manejo dos Frutos da Palmeira Juçara, com início previsto para as 9:00 horas, na Biblioteca Solidária.

- O Sr. Renato informou que a revisão da Lei de Sementes está em consulta pública e que, no dia 09/08/2010, haverá um evento para discussão do assunto, na sede do Instituto Florestal.

A reunião terminou às 16:30 horas.

A próxima reunião será realizada no dia 19/08/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.

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Antonio Carlos de Carvalho Braga

Secretário Executivo