ATA DA 25ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX
No dia 02 de Fevereiro de 2011, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se uma reunião extraordinária do Conselho Gestor da APA de SFX, na qual foram abordados os seguintes assuntos :
1-) Aprovação da Ata da 24ª Reunião do Conselho Gestor :
Após leitura e comentários, a ata foi aprovada pelos presentes, sem ressalvas e por unanimidade.
2-) Renovação do Conselho Gestor para o Biênio 2011-2013:
Os conselheiros discutiram os termos da Portaria FF-111/2010, que definiu as condições para a constituição do Conselho Gestor para o biênio 2011-2013. Questionou-se especificamente o Inciso V do Artigo 3º, que inviabiliza a constituição da representação da sociedade civil de SFX ao exigir que as instituições e seus representantes não tenham feito parte do CG nos últimos dois biênios. Entretanto, o Decreto Estadual 48.149/2003, que dá as diretrizes para a formação dos CG's, diz em seu Artigo 5º parágrafo 5º, que "o mandato dos conselheiros será de dois anos, renovável por igual período, não sendo remunerado, mas considerado de relevante interesse público".
Não consta do Decreto qualquer restrição à participação de instituições por mais de dois biênios, como requerido pela portaria da Fundação Florestal.
Com base no acima exposto e no disposto no parágrafo 2º do Artigo 2º da Portaria FF-111-2010 (“Qualquer dificuldade no preenchimento das vagas da sociedade civil será resolvida pelo Conselho Gestor, conforme informações fornecidas pela Câmara Técnica da Sociedade Civil.”), e com o objetivo de evitar atraso na constituição e nos trabalhos do Conselho, o Conselho Gestor deliberou desconsiderar o Inciso V do Artigo 3º e se basear na exigência do Decreto Estadual 48.149/2003 para efetuar o cadastramento das instituições e dos representantes da sociedade civil.
O Presidente do CG, Sr. Renato Lorza, solicitará à Fundação Florestal que a Portaria FF-111/2010 seja corrigida.
Ação: Renato Lorza
3-) Criação de UC Federal na Serra dos Poncianos:
Informações oficiosas dão conta que o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio) iniciou estudos para a criação de uma unidade de conservação (UC) federal na Serra dos Poncianos, onde se situa SFX.
Ficou combinado que a direção da Fundação Florestal será instada a solicitar informações oficiais ao ICMBio.
Ação: Renato Lorza
4-) Pavilhão da Comunidade no Festival de Literatura:
Foi apresentada e discutida a idéia de o Conselho Gestor liderar um projeto para que seja criado e instalado um Pavilhão da Comunidade durante o Festival de Literatura, no qual se buscaria o envolvimento da comunidade de SFX para mostrar aos visitantes sua história, sua cultura e suas tradições, seu artesanato e seus produtos sustentáveis e seu comprometimento com a questão ambiental.
O CG aprovou o conceito do projeto, ficando para ser decidido até o fim do mês de Fevereiro, se o mesmo seria realizado durante o Festival de Literatura ou durante a Semana do Meio Ambiente e qual seria a fonte dos recursos necessários para sua realização.
Ação: Braga
5-) Folhetos da APA-SFX:
O Sr. Renato Lorza apresentou os protótipos de dois folhetos sobre a APA-SFX, que foram revisados pelos presentes. Eles serão agora encaminhados para impressão.
Ação: Renato Lorza
6-) Distribuição de Material da APA-SFX:
Ao final da reunião, foram entregues ao conselheiro Roberto Fachini 10 camisetas e 10 bonés para serem encaminhados ao ECVU, conforme critério aprovado pelo CG, bem como 3 canecas que serão entregues aos 3 artistas do ECVU que fizeram o logo da APA-SFX.
Foram também entregues 2 canecas às convidadas presentes à reunião do CG, sem houvesse critério aprovado para isso, sendo que o conselheiro Fachini manifestou seu posicionamento contrário a essa doação. Apesar do pequeno valor das canecas, ou dos outros materiais já doados à APA, não poderemos fazer novas distribuições fora dos critérios aprovados pelo CG, uma vez que o material recebido pela APA não é de propriedade privada dos conselheiros
Ação: Todos
7-) Informes
a-) Aquisição de Área pela PMSJC:
O conselheiro Émerson informou que, no dia 01/02/2011, a PMSJC tomou posse da área de 7 alqueires, localizada em frente ao Posto da Polícia Militar e à UPA.
b-) Projeto Lavras Rio Limpo:
Os conselheiros Fabiano e Braga informaram que no dia 26/01/2011, acompanharam a Sra. Cinthia Crelier (ALAVRAS) e o Sr. Milton Diniz Jr. (ORBE) a uma reunião com o Sr. André Miragaia – Secretário de Meio Ambiente – na qual foi apresentado projeto, aprovado pelo FEHIDRO, que prevê a instalação de 25 fossas sépticas no núcleo urbano do Bairro de Lavras. Na ocasião foi solicitado apoio do Sr. Miragaia no encaminhamento, junto à PMSJC, de solução para a exigência do FEHIDRO de que a PMSJC assuma o compromisso de fazer a manutenção das fossas instaladas. O Sr. Miragaia se prontificou a encaminhar o assunto da melhor forma possível, mesmo que seja para a SEMEA incluir esse serviço em seu orçamento.
A reunião terminou às 17:00 horas.
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Antonio Carlos de Carvalho Braga
Secretário Executivo
