ATA DA 19ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA-SFX
No dia 15 de Julho de 2010, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier, realizou-se a 19ª reunião do Conselho Gestor da APA de SFX, que teve início às 10:00 horas e, na qual, foram abordados os seguintes assuntos :
1-) Adequação do Acesso e Revitalização da Área da Cachoeira Pedro Davi :
O Sr. André Miragaia – Secretário de Meio Ambiente da PMSJC – fez um pequeno histórico do projeto em pauta, informou que a licitação para a execução do mesmo será encerrada no dia 22/07 e que a abertura dos envelopes está prevista para duas semanas após o encerramento.
Solicitou então ao Conselho Gestor que elabore uma proposta de modelo de gestão para aplicado na Cachoeira, após a conclusão da revitalização. Essa proposta deve levar conta estudo de carga (inclusive sua sazonalidade), objetivos de uso (lazer, educação ambiental) e forma de controle do fluxo de turistas. Ressaltou que é imprescindível a participação da comunidade de SFX na definição do que será proposto e destacou a importância da contribuição que a ATUS poderá dar a esse processo.
O Conselho Gestor decidiu então formar uma Câmara Técnica para tratar desse assunto e, para viabilizá-la, optou por postergar o início dos trabalhos da Câmara Técnica sobre Legislação Ambiental, criada na 17ª reunião. O Sr. Miragaia se dispôs a participar da primeira reunião e informou que a SEMEA poderá dispor de verbas para a execução de trabalhos relacionados a esse estudo, sendo de até R$15.000,00 para serviços de engenharia e de até R$8.000,00 para outros serviços (que não sejam de engenharia). Os Srs. Renato e Cortez ficaram responsáveis por agendar a primeira reunião da nova Câmara Técnica, que contará também com a participação da Sra. Cinthia Crelier (ALAVRAS) e dos Srs. Braga e Ronaldo.
Ação: Renato / Cortez
2-) Apresentação sobre o DAEE :
O conselheiro Wanderley fez uma exposição sobre a estrutura de gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, discorrendo principalmente sobre os sistemas de outorga e de fiscalização, cujo material encaminhamos em anexo. No encerramento, distribuiu aos presentes alguns exemplares do livro “Legislação de Recursos Hídricos – Outorga e Fiscalização”, editado pelo DAEE.
O Sr. Renato sugeriu que, a título de exercício para os conselheiros, em uma próxima ocasião o Sr. Wanderley lidere uma medição de vazão Q7,10 no Rio das Couves.
Ação: Wanderley
3-) Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais em Monteiro Lobato :
A Sra. Marilene Mesquita Silva – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente da PMML – fez uma exposição sobre o Projeto Mina d’Água, referente a pagamento por serviços ambientais no Estado de São Paulo. Ele foca na preservação de nascentes ligadas a bacias hidrográficas críticas, tendo sido escolhidos 21 municípios pilotos, um em cada bacia. Monteiro Lobato foi escolhido na bacia do Rio Paraíba do Sul e, São Bento do Sapucaí, na bacia da Serra da Mantiqueira.
4-) Projeto “Nas Zonas da APA”:
O conselheiro Roberto Fachini apresentou o projeto, que é uma parceria do Espaço Cultural Ventos Uivantes com a EMEF Mercedes Rachid Edwards e, talvez, com a ACAIA, que trabalha com crianças e jovens carentes (crianças maiores que 12 anos) no bairro do Jaguaré, em SP. O produto final do projeto será a confecção de 5 painéis, frutos de criação coletiva, cada um representando uma das zonas da APA, que ao final serão doados à EMEF. Foi destacado que este projeto está perfeitamente alinhado com o projeto da gincana, que vem sendo desenvolvido pela C.T. de Comunicação junto à EMEF. O Conselho Gestor dará todo apoio a esse projeto e a conselheira Maria Angélica foi designada para acompanhar os dois projetos (gincana e painéis).
5-) Suplente da Sociedade Civil da APA-SFX no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira :
O Conselho Gestor aprovou a indicação, feita pelos conselheiros representantes da sociedade civil, da conselheira Maria Angélica Davi Costa para ser suplente do conselheiro Antonio Carlos de Carvalho Braga no Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira.
6-) Filme: “Caminhos da Mantiqueira”:
Foi agendada para as 10:00 horas do dia 19/07, segunda-feira próxima, a filmagem com os membros do Conselho Gestor. Ela será feita na casa do Sr. Carlito, no morro do Guaxindiba, e todos os conselheiros foram convidados a participar.
7-) Regionalização de Projetos :
O conselheiro Leonardo levantou a necessidade de promovermos articulações regionais para a elaboração conjunta de projetos, uma vez que os últimos editais de maior importância sempre deram um peso significativo a esse aspecto. Foi solicitado ao conselheiro Cortez que discutisse o assunto com o Sr. André Miragaia, sugerindo contatos com os secretários de Meio Ambiente de Igaratá, Nazaré Paulista e Joanópolis, municípios onde há algumas ações semelhantes às aqui desenvolvidas e que compõem o entorno de SFX, além de estarem situados no mesmo bioma. O Conselho Gestor já tem um contato muito próximo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Monteiro Lobato e, através do Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira, tem acesso à gestora da APA Fernão Dias, à qual pertence Camanducaia.
Ação: Cortez
8-) Revisão dos Encaminhamentos Pendentes :
Foram revistos e atualizados todos os encaminhamentos definidos em reuniões anteriores e que ainda se encontravam pendentes, conforme mostrado no anexo. Doravante, este anexo será parte integrante das atas e, na elaboração das pautas, incluiremos os encaminhamentos que tem ações a serem relatadas nas reuniões.
Ação: Braga
9-) Informes :
- O Sr. Renato informou que ainda não foi definido quem será o substituto do Sr. Ivan Silva de Oliveira, que solicitou desligamento deste Conselho, mas que isso deverá ocorrer em breve.
- Os Srs. Renato e Braga lembraram aos presentes que no dia 17/07, sábado, será realizada a Oficina sobre Manejo dos Frutos da Palmeira Juçara, com início previsto para as 9:00 horas, na Biblioteca Solidária.
- O Sr. Renato informou que a revisão da Lei de Sementes está em consulta pública e que, no dia 09/08/2010, haverá um evento para discussão do assunto, na sede do Instituto Florestal.
A reunião terminou às 16:30 horas.
A próxima reunião será realizada no dia 19/08/2010, a partir das 13:30 horas, no Salão de Reuniões da Subprefeitura de São Francisco Xavier.
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Antonio Carlos de Carvalho Braga
Secretário Executivo
